Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Tupã" / "nós" / "nosso": Tupã Consultoria Empresarial, com sede em São Luís - MA.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos em nosso website e propostas comerciais, incluindo Avaliação Proporcional, Programa de Processos Medidos e Assessoria de Planejamento Proporcional.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o website ou contrate os Serviços.
• "Contrato": a proposta comercial aceita e o documento de escopo assinado entre as partes.
• "Conteúdo": relatórios, documentos, apresentações e demais materiais produzidos pela Tupã no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao website e a contratação de qualquer Serviço implicam a leitura e aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos Serviços, você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Estes Termos coexistem com o Contrato específico assinado para cada serviço. Em caso de conflito, prevalece o Contrato.

3. Descrição dos serviços

A Tupã oferece serviços de consultoria empresarial para pequenas e médias empresas, prestados presencialmente em São Luís e remotamente para clientes em outras localidades. Os Serviços incluem:

• Avaliação Proporcional: diagnóstico empresarial com duração de 3 semanas (R$ 690);
• Programa de Processos Medidos: auditoria e melhoria de processos com duração de 6 semanas (R$ 1.110);
• Assessoria de Planejamento Proporcional: planejamento estratégico com duração de 12 semanas (R$ 1.560).

O escopo detalhado de cada serviço é especificado no Contrato firmado antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar nossos Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o negócio e sua situação;
• Disponibilizar acesso a dados, documentos e membros da equipe conforme acordado no escopo;
• Participar das sessões agendadas ou comunicar impedimentos com antecedência mínima de 48 horas;
• Utilizar os materiais entregues apenas para finalidades internas do seu negócio;
• Não divulgar informações confidenciais sobre a metodologia da Tupã sem autorização prévia.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, metodologias, templates e documentos produzidos pela Tupã são de sua propriedade intelectual. Ao concluir o pagamento de um serviço, o cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues.

É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição dos materiais da Tupã sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são fixos conforme publicados no website e confirmados no Contrato. O pagamento é realizado em reais (BRL). As condições e forma de pagamento são acordadas individualmente na proposta comercial.

Política de cancelamento: Em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, serão cobrados os valores proporcionais às atividades já realizadas. Cancelamentos antes do início formal do trabalho não geram cobrança.

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

Para todos os serviços de consultoria:

• O escopo está definido no documento de escopo assinado pelas partes;
• Alterações de escopo durante o trabalho devem ser acordadas por escrito e podem implicar revisão de prazo e valor;
• Os prazos indicados são estimativas baseadas na colaboração do cliente; atrasos por indisponibilidade do cliente podem impactar o cronograma;
• A Tupã manterá sigilo sobre todas as informações confidenciais do cliente.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Tupã consistem em análises, recomendações e acompanhamento baseados nas informações disponibilizadas pelo cliente. A Tupã não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação ou não das recomendações.

As recomendações não substituem assessoria jurídica, contábil ou financeira especializada. Para questões que exijam esses profissionais, recomendamos consulta especializada.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade máxima da Tupã por qualquer dano decorrente dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo cliente no serviço específico que originou o dano. A Tupã não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Tupã.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Tupã de responsabilidades decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, do fornecimento de informações falsas ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação por escrito. Os efeitos da rescisão e as obrigações remanescentes são regidos pelo Contrato específico. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes buscarão primeiramente uma resolução amigável. Não havendo acordo em 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de São Luís - MA para dirimir quaisquer litígios.

13. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com o Contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. Os direitos e obrigações do cliente não podem ser cedidos sem consentimento prévio da Tupã.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos clientes ativos por e-mail sobre alterações materiais. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação.

15. Contato

Tupã Consultoria Empresarial
Av. Daniel de La Touche, 1053 - Cohama, São Luís - MA, 65074-115
E-mail: [email protected]